domingo, 7 de setembro de 2008

A verdade segundo os donos do poder
- Sócrates em Lisboa, MPLA em Luanda

Em Luanda não foram publicitados com a devida antecedência os locais de funcionamento das assembleias de voto e os cadernos de registo eleitoral, para permitir uma eleição ordeira e organizada.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

O mapeamento das Assembleias de Voto fornecido aos partidos não correspondeu à sua disposição real. Nos termos do Artigo 101º da Lei Eleitoral, os cadernos eleitorais deveriam ter sido publicitados pelos menos 25 dias antes da eleição.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

Assim como não pode haver sociedade sem direito, nem democracia sem liberdade de imprensa, assim também não pode haver eleição democrática sem cadernos eleitorais. Na maior parte das mesas, a votação foi feita sem cadernos eleitorais, em papel ou em formato digital.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

Foram violadas as regras de votação consagradas no número 2 do Artigo 126º da Lei Eleitoral que estabelece a obrigatoriedade de se verificar a identidade do eleitor em conformidade com os cadernos eleitorais, de se dar baixa daqueles que já votaram e de se observar os instrutivos da Comissão Nacional Eleitoral. Nada disso foi feito.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

Os membros designados e formados para trabalhar nas mesas de voto foram substituídos por elementos estranhos e sem a formação adequada para a função. Em resultado, nem as disposições legais nem os instrutivos da CNE foram observados.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

Em contravenção ao disposto no Artigo 108º da Lei Eleitoral, a Comissão Nacional Eleitoral não assegurou, em tempo útil, o fornecimento a cada mesa da assembleia de voto, de todo o material necessário, incluindo os cadernos eleitorais e os boletins de voto. Ora, mesmo sabendo que os boletins de voto eram limitados por assembleia, a CNE tornou público que os cidadãos poderiam votar em qualquer lugar dentro do seu Município. Esta medida, associada à não observância da Lei, contribuiu para o colapso do sistema e a exclusão de eleitores.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

A CNE não credenciou mais de metade dos delegados de lista designados pela UNITA. Assim, a eleição foi realizada sem a fiscalização adequada em cerca de metade das mesas de voto.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

Sem cadernos eleitorais, com membros das mesas substituídos por agentes estranhos e sem fiscalização, não é possível concluir que todos os votos expressos sejam legítimos. Também não é possível estabelecer com rigor o número de assembleias de voto que não abriram ao público no dia da votação. Tanto assim é que, na sexta-feira, o Presidente da CNE afirmou que as assembleias que não tinham tínham sido abertas eram 320. No dia seguinte, afirmou que eram apenas 48, levantando dúvidas sobre o destino das restantes.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

Não é possível garantir que foi dado destino legítimo aos boletins de voto não utilizados no dia da votação, tal como não se pode garantir que cada eleitor tenha votado uma só vez. O uso da tinta indelével sem os cadernos eleitorais é insuficiente para assegurar a unicidade do voto.

Segundo o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, isso não impediu a livre expressão das preferências.

Por último, se o Governo de Lisboa e o seu congénere e aliado angolano, MPLA, são os donos da verdade, nada mais nos resta do que aceitar a ditadura democrática de Lisboa e a ditadura pura e simples de Luanda.

Tudo, é claro, a bem da diplomacia económica dos dois lados onde poucos continuam a ter cada vez mais milhões, e onde cada vez mais mihões continuam a ter pouco ou nada.