MPLA recua na alteração à Lei Eleitoral

O MPLA retirou a sua proposta de alteração à Lei Eleitoral para permitir a votação em dois dias nas eleições legislativas de Setembro que deveria apresentar hoje à Assembleia Nacional de Angola.

Em vez de partir para uma apresentação de alteração legislativa, que passaria de certeza com a maioria absoluta que o MPLA tem no Parlamento, o partido do poder em Angola optou apenas por submeter a proposta à apreciação do plenário.

Este recuo do MPLA surgiu depois de uma acesa polémica com os partidos da oposição, que, em uníssono, criticaram a intenção de levar o Parlamento a votar a alteração à lei Eleitoral para prolongar o prazo da votação já marcada para 5 de Setembro.

As posições divergentes foram assumidas por deputados do MPLA, da UNITA e FNLA, aquando da discussão de introdução ou não na agenda de trabalhos do ponto sobre a alteração da Lei Eleitoral.

A lei actual estabelece o período de votação em apenas um dia, o que na óptica do partido maioritário resulta em tempo insuficiente para a realização do pleito eleitoral em determinadas regiões do país.

Nesse sentido, o grupo parlamentar do MPLA, assumindo a recomendação do Conselho da República, órgão de consulta do Presidente da República, em aconselhar o Parlamento a analisar a actual lei de forma a garantir que esta não seria impeditivo para todos poderem votar, tinha decidido submeter à Assembleia Nacional uma proposta de alteração à Lei nº 6/05, de 10 de Agosto sobre o processo eleitoral.

A proposta sugeria que o período das eleições legislativas fosse alargado para dois dias, em regiões onde se achasse conveniente, atribuindo essa competência de decisão às assembleias de voto.

O deputado Carlos Gonçalves, da FNLA, ao contestar a possibilidade, durante a reunião plenária de hoje, pediu a retirada do ponto da agenda considerando “extemporânea”, por atentar contra os “princípios elementares da democracia”.

“A nossa cultura em eleições é ainda muito ténue e carece de muitos cuidados”, disse.

Recordou que, “nas eleições de 1992, uma vez realizadas, e depois da contestação da UNITA pedindo a recontagem dos votos, estávamos todos ansiosos à espera porque a promessa tinha sido feita de que as urnas estavam guardadas em lugar seguro, no Banco Nacional de Angola”.

Só que, pormenorizou, “no dia seguinte não se encontraram urnas nenhumas. O que quer dizer que nós ainda não afinamos o mecanismo de segurança eleitoral”.

Idêntico ponto de vista foi partilhado pelo líder da bancada parlamentar da UNITA, Alcides Sakala, que recomendou que para questões dessa natureza, nas “circunstâncias actuais deve prevalecer o bom senso, porque criam um certo desconforto, desconfiança e tensões desnecessárias”.

“Estas propostas de alteração à lei eleitoral deveriam ser feitas depois das eleições de Setembro, incluindo outras que também é necessário rever, já num ambiente mais calmo e fora do clima de pré campanha eleitoral”, defendeu Sakala.

Já o presidente da bancada parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa, sugeriu apenas a alteração da redacção do ponto, passando para projecto de resolução sobre a recomendação do Conselho da República relacionada com a aplicação da Lei Eleitoral.

No entanto, o presidente da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, emendou o referido ponto da agenda prevalecendo a apreciação da recomendação do Conselho da República remetido à Assembleia Nacional sobre a alteração da Lei Eleitoral, que deverá ser discutido quarta-feira.

O plenário de quarta-feira inclui ainda debates sobre o projecto de lei sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social e a lei do direito de antena, resposta e réplica dos partidos políticos, numa iniciativa legislativa da oposição.

Integram a Assembleia Nacional de Angola, 219 deputados, sendo 129 do MPLA, 70 da UNITA, seis do Partido de Renovação Social (PRS), cinco da FNLA, três do Partido Liberal Democrático (PLD) e com apenas um assento parlamentar estão seis partidos, nomeadamente, O Partido de Aliança da Juventude Operária e Camponesa (PAJOCA), Partido Social Democrático (PSD), AD-Coligação, Partido Nacional Democrático de Angola (PNDA), Partido Renovador Democrático (PRD) e o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP/ANA).